Quais os documentos necessários para abrir uma farmácia?

Diferença entre farmácias e drogarias

A legislação brasileira estabelece uma distinção clara entre farmácias e drogarias conforme o Decreto nº 74.170/74, que regulamenta a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973. As drogarias são locais de venda de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos em suas embalagens originais. Já as farmácias, além de comercializarem esses produtos, também realizam a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, prestando serviços de dispensação e atendimento em unidades hospitalares ou similares.

Passos essenciais para abrir sua farmácia

Plano de negócios:

Antes de iniciar seu empreendimento, é crucial desenvolver um Plano de Negócios. Isso ajudará a identificar melhor o mercado, fazer projeções financeiras, identificar clientes potenciais e entender o crescimento esperado da sua farmácia. Esse planejamento é fundamental para guiar suas decisões e estratégias.

Escolha do local:

A localização da sua farmácia pode influenciar diretamente no sucesso do negócio. É importante escolher um local que atraia seu público-alvo e que esteja próximo de outras lojas que complementem seu serviço. Além disso, o espaço deve ser adequado para suportar os equipamentos necessários.

Equipamentos necessários:

Para garantir um bom funcionamento da farmácia ou drogaria, é essencial investir em equipamentos de qualidade. Eles devem satisfazer as necessidades dos clientes, garantir uma boa disposição dos produtos e facilitar o processo de estoque e vendas.

Documentação necessária

Documentos básicos:

CNPJ
Cópia autenticada do RG e CPF
IPTU do imóvel
Folha espelho do IRPF
Contrato de locação ou compra e venda
Alvará de funcionamento
Certificado de Regularidade Técnica (CRT), emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF)

Documentos específicos:

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) pela Anvisa
Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias de manipulação
Licença ou Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária estadual ou municipal
Certidão de Regularidade Técnica pelo CRF
Manual de Boas Práticas Farmacêuticas
Procedimento Operacional Padrão (POP)

Esses documentos precisam ser renovados anualmente e exibidos em local visível ao público.

Explicação dos principais documentos

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE):

Emitida pela Anvisa, esta autorização permite que a farmácia ou drogaria exerça suas atividades legalmente. O Certificado de AFE comprova que a empresa está em conformidade com as normas sanitárias.

Autorização Especial de Funcionamento (AE):

Necessária para farmácias de manipulação, essa autorização permite a manipulação de substâncias controladas e medicamentos que as contenham. A AE só pode ser solicitada após a obtenção da AFE.

Licença ou Alvará Sanitário:

Emitido pela Vigilância Sanitária, este documento atesta que o estabelecimento segue todas as normas de higiene e saúde vigentes no município.

Certidão de Regularidade Técnica:

Emitida pelo CRF, esta certidão comprova o horário de permanência do farmacêutico e deve ser renovada anualmente. É essencial para a contratação de profissionais e para a aquisição de insumos.

Manual de Boas Práticas Farmacêuticas:

Este documento detalha as políticas da empresa, incluindo missão, visão, normas e procedimentos técnicos e sanitários. É obrigatório e visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.

Procedimento Operacional Padrão (POP):

Os POPs padronizam os processos internos da farmácia, desde a limpeza até os serviços farmacêuticos prestados. Eles são essenciais para manter a conformidade com as normas da Anvisa e garantir a segurança dos produtos comercializados.

Conclusão

Regularizar sua farmácia pode parecer um processo complexo, mas seguindo estas orientações você estará preparado para enfrentar os desafios. Qualquer dúvida, a equipe da SoluFarma está à disposição para ajudar. Entre em contato conosco para regularizar seu empreendimento de forma segura e eficiente.