Novas Diretrizes para Contratação de Farmacêuticos no RJ: Um Guia Educativo para Donos de Farmácia com a SoluFarma

Introdução

O setor farmacêutico no Brasil é dinâmico e altamente regulado, exigindo que os gestores de farmácias e drogarias estejam sempre atualizados com as legislações vigentes. Recentemente, a Deliberação 3591/2024, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), trouxe mudanças significativas nas regras para a contratação de farmacêuticos, impactando diretamente a responsabilidade técnica e os modelos de vínculo empregatício. A SoluFarma, sua parceira em contabilidade para farmácias, preparou este guia educativo para que você, dono de farmácia, compreenda as novas diretrizes e saiba como se adequar para evitar problemas e garantir a conformidade do seu negócio.

Entendendo a Deliberação 3591/2024: O Que Mudou na Contratação de Farmacêuticos?

A essência da Deliberação 3591/2024 é clara e visa fortalecer o vínculo empregatício formal do farmacêutico. A norma estabelece que a responsabilidade técnica do farmacêutico em farmácias e drogarias deve ser comprovada por meio de um contrato de trabalho e previdência social (CTPS). Isso significa que a deliberação veda expressamente a contratação de farmacêuticos como prestadores de serviços via pessoa jurídica (PJ), ou seja, por meio de contrato de prestação de serviço. A partir de agora, a responsabilidade técnica é considerada personalíssima e deve ser exercida por um farmacêutico com vínculo formal, preferencialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trecho da Deliberação 3591/2024:

“Nas farmácias e drogarias, a responsabilidade técnica do farmacêutico deverá ser comprovada por declaração de firma individual, estatutos, contrato social e por contrato de trabalho e previdência social (CTPS). Fica vedada a contratação de farmacêutico por pessoa jurídica (contrato de prestação de serviço), uma vez que a responsabilidade técnica é personalíssima.”

Impactos da Deliberação 3591/2024 para Donos de Farmácia no Rio de Janeiro

Para você, dono de farmácia, a principal consequência dessa deliberação é a necessidade de revisar e ajustar os modelos de contratação de farmacêuticos. Se sua farmácia utilizava o regime de contratação via PJ, será preciso migrar para um modelo formal, o que acarreta implicações trabalhistas e administrativas importantes:

Revisão de Contratos: É fundamental que os contratos dos farmacêuticos sejam revisados e adaptados para o regime CLT ou outro vínculo empregatício formal, conforme a nova legislação.
Custos Trabalhistas: A transição para o regime CLT pode gerar encargos adicionais, como contribuições sociais, FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios. É crucial que esses custos sejam incorporados ao planejamento financeiro da sua empresa.
Responsabilidade Legal: A conformidade com a Deliberação 3591/2024 é vital para evitar sanções, multas e garantir o pleno funcionamento do estabelecimento. O descumprimento pode gerar problemas legais e fiscais significativos.

Como sua Farmácia Pode se Adequar à Nova Deliberação do CRF-RJ?

Adaptações legais podem ser desafiadoras, mas também representam uma oportunidade para revisar e aprimorar processos internos. Para garantir que sua farmácia esteja em conformidade com as novas exigências do CRF-RJ, a SoluFarma sugere as seguintes etapas:

Análise Detalhada dos Contratos Atuais: Verifique todos os contratos de seus farmacêuticos e identifique aqueles que precisam ser readequados para um vínculo empregatício formal.
Planejamento da Reorganização do Quadro de Funcionários: Elabore um plano para a transição dos farmacêuticos contratados via PJ para o regime formal, considerando os aspectos legais e financeiros da contratação de farmacêuticos.
Revisão do Planejamento Financeiro: Atualize seu orçamento para incluir os novos custos trabalhistas decorrentes da formalização dos vínculos empregatícios, garantindo a sustentabilidade financeira.
Busca por Consultoria Especializada: Conte com o apoio de profissionais com expertise no setor farmacêutico para orientar todo o processo de adequação à Deliberação 3591/2024, minimizando riscos e otimizando o processo.

O Apoio da SoluFarma na Adaptação às Novas Regras de Contratação

A SoluFarma entende que mudanças como essas podem gerar dúvidas e preocupações para o dono de farmácia. Com uma equipe especializada e profundo conhecimento da legislação do setor farmacêutico, oferecemos suporte completo para que sua farmácia se ajuste da forma mais eficiente às novas normas. Nossa consultoria abrange:

Adequação de Contratos de Trabalho: Orientação especializada para adaptar os contratos e formalizar a relação empregatícia dos farmacêuticos, garantindo o vínculo empregatício formal e a conformidade legal.
Planejamento Financeiro Estratégico: Análise dos impactos financeiros da mudança e desenvolvimento de estratégias para absorver os novos custos trabalhistas de forma sustentável, protegendo a lucratividade da sua farmácia.
Consultoria Regulatória Contínua: Acompanhamento para garantir que sua farmácia esteja sempre em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos e sanções relacionadas à Deliberação 3591/2024.

Conclusão

Manter-se atualizado e em conformidade com a legislação é essencial para o sucesso e a segurança jurídica de qualquer farmácia ou drogaria. A Deliberação 3591/2024 do CRF-RJ traz mudanças importantes na forma de contratação de farmacêuticos, e é vital que os empresários do setor façam as adaptações necessárias. Conte com a SoluFarma para navegar por essas mudanças com segurança e garantir que sua farmácia continue operando de forma legal e lucrativa. Entre em contato conosco para saber como podemos auxiliar sua farmácia nesse processo de adequação e fortalecer a gestão do seu negócio!